Termos de uso

A Dino Invest é uma plataforma digital de educação financeira criada para ajudar pessoas a aprenderem sobre dinheiro, finanças pessoais e investimentos de forma simples, visual, progressiva e interativa. Nosso objetivo é tornar o aprendizado financeiro mais acessível, usando tecnologia, conteúdos educacionais, inteligência artificial e recursos de gamificação para apoiar a evolução dos usuários. A Dino Invest não é banco, corretora de valores, instituição financeira, consultoria de investimentos, casa de análise, gestora de recursos, distribuidora de valores mobiliários ou intermediadora de investimentos. Os conteúdos disponibilizados no app possuem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Eles não devem ser interpretados como recomendação personalizada de investimento, consultoria financeira, análise de valores mobiliários, promessa de rentabilidade, garantia de resultado ou orientação individual para compra, venda ou manutenção de qualquer ativo financeiro.

O aplicativo Dino Invest oferece uma jornada educacional sobre finanças pessoais, educação financeira e investimentos, organizada em trilhas, aulas, módulos, quizzes, desafios, missões e recursos de acompanhamento de progresso. A plataforma poderá incluir, entre outras funcionalidades:

• conteúdos em texto, vídeo e áudio;
• trilhas fixas de aprendizagem;
• aulas sobre conceitos financeiros, organização financeira e investimentos;
• quizzes, desafios, missões e pontuação;
• recursos de streak, progresso individual e acompanhamento da evolução do usuário;
• possibilidade de favoritar ou salvar aulas;
• possibilidade de refazer quizzes;
• personalização de experiência com base em objetivos, interesses, hobbies, nível de conhecimento e evolução do usuário;
• ferramenta de inteligência artificial para apoio educacional e esclarecimento de dúvidas;
• versão gratuita com limite de uso;
• planos pagos com acesso ampliado a conteúdos e funcionalidades;
• anúncios de terceiros para usuários da versão gratuita;
• conteúdos patrocinados e materiais educacionais em parceria com terceiros, devidamente identificados.

A Dino Invest poderá disponibilizar conteúdos sobre produtos e categorias de investimento, como Tesouro Direto, CDBs, ações, fundos imobiliários, ETFs e outros temas relacionados ao mercado financeiro. Esses conteúdos serão apresentados com finalidade educacional, sem recomendação individualizada ou indicação de compra, venda ou manutenção de ativos. A plataforma não oferece simulações personalizadas de investimento, montagem de carteira, análise individualizada de perfil de investidor, recomendação de ativos, consultoria financeira ou intermediação de investimentos.

A Dino Invest poderá atualizar, remover, reorganizar, substituir ou descontinuar conteúdos, aulas, trilhas, quizzes, desafios, funcionalidades ou recursos da plataforma a qualquer tempo, para melhorar a experiência, corrigir informações, refletir mudanças legais, atualizar referências técnicas ou adequar sua estratégia educacional. A contratação de plano pago dá ao usuário acesso à plataforma e ao seu acervo educacional vigente, e não a um conteúdo específico ou inalterável. Alterações relevantes no escopo dos planos serão comunicadas conforme a seção 14 destes Termos.

Para criar uma conta e utilizar a Dino Invest, o usuário deve ter 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, o usuário deverá informar sua faixa de data de nascimento ou outra informação necessária para verificação de elegibilidade. Ao prosseguir com o cadastro, o usuário declara que possui idade mínima para utilizar a plataforma e que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. A Dino Invest poderá impedir, bloquear, suspender ou encerrar o acesso de usuários que não atendam à idade mínima exigida ou que forneçam informações falsas, incompletas ou enganosas. A plataforma não é direcionada a crianças ou adolescentes menores de 18 anos. A Dino Invest não disponibiliza, nesta versão, conteúdos voltados explicitamente para menores de idade. Caso seja identificado que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, a Dino Invest poderá suspender ou encerrar a conta e adotar as medidas necessárias em relação aos dados vinculados, conforme a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

Para utilizar a Dino Invest, o usuário deverá criar uma conta na plataforma. Não será possível utilizar o app sem cadastro. O cadastro poderá ser realizado por meio de e-mail, conta Google, conta Apple ou outros métodos que venham a ser disponibilizados pela Dino Invest. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A conta é pessoal, individual e intransferível. O usuário não poderá vender, ceder, emprestar, compartilhar ou permitir o uso de sua conta por terceiros. A Dino Invest poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes Termos, suspeita de fraude, tentativa de burlar mecanismos de pagamento, compartilhamento não autorizado de acesso ou qualquer conduta que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma. O usuário poderá alterar seus dados cadastrais disponíveis no app, como nome, e-mail e senha, conforme as funcionalidades oferecidas pela plataforma. O usuário também poderá solicitar a exclusão de sua conta. Após a exclusão, o progresso, histórico, preferências e demais dados associados à conta poderão ser excluídos, observadas eventuais obrigações legais, regulatórias, fiscais, de segurança, prevenção à fraude ou exercício regular de direitos.

Todo conteúdo disponibilizado pela Dino Invest possui finalidade educacional e informativa. A Dino Invest poderá abordar temas como finanças pessoais, organização financeira, renda fixa, renda variável, fundos imobiliários, ETFs, Tesouro Direto, CDBs, ações, diversificação, risco, rentabilidade, inflação, juros, planejamento financeiro e outros assuntos relacionados. Esses conteúdos têm o objetivo de explicar conceitos, apresentar exemplos didáticos e ajudar o usuário a desenvolver conhecimento financeiro. Eles não constituem recomendação individualizada de investimento, consultoria financeira, análise de valores mobiliários, intermediação, distribuição ou oferta de produtos financeiros. A Dino Invest não recomenda que o usuário compre, venda, mantenha ou substitua qualquer ativo, produto financeiro ou valor mobiliário específico. O usuário é o único responsável por suas decisões financeiras. Antes de tomar qualquer decisão envolvendo dinheiro ou investimentos, o usuário deve avaliar sua situação pessoal, seus objetivos, seu perfil de risco e, quando necessário, buscar orientação de profissional devidamente autorizado. A Dino Invest busca manter seus conteúdos corretos e atualizados, mas não garante que todas as informações estarão sempre livres de erros, omissões, imprecisões ou desatualizações.

A Dino Invest poderá disponibilizar recursos de inteligência artificial para apoiar a experiência educacional do usuário. A IA poderá ser usada para responder dúvidas, explicar conceitos, sugerir temas de estudo, adaptar exemplos educacionais a interesses ou hobbies do usuário e apoiar a navegação pela jornada de aprendizado. Na versão gratuita, o uso da IA poderá estar sujeito a limites de mensagens, frequência, funcionalidades ou disponibilidade. Planos pagos poderão oferecer acesso ampliado à IA, conforme as condições comerciais disponíveis no app. A IA da Dino Invest tem finalidade exclusivamente educacional. Ela não realiza recomendação individualizada de investimento, análise de ativos específicos, montagem de carteira, previsão de rentabilidade, simulação personalizada, aconselhamento financeiro ou orientação profissional. A IA poderá recusar, limitar ou adaptar respostas que envolvam recomendação de compra, venda ou manutenção de ativos, análise de investimentos reais, notícias específicas, promessas de ganho, estratégias especulativas ou qualquer outro uso incompatível com a proposta educacional da plataforma. As respostas geradas pela IA podem conter erros, imprecisões, informações incompletas ou desatualizadas. O usuário não deve tomar decisões financeiras com base exclusivamente em respostas fornecidas pela IA. As interações do usuário com a IA poderão ser armazenadas e revisadas pela Dino Invest ou por seus prestadores de serviço para fins de segurança, prevenção de abuso, melhoria do produto, aprimoramento da experiência, correção de falhas e desenvolvimento de funcionalidades, conforme descrito na Política de Privacidade.

Independentemente das proteções técnicas implementadas pela plataforma, o usuário não poderá utilizar a IA da Dino Invest para:

• tentar obter recomendação individualizada de investimento, indicação de ativos específicos ou montagem de carteira;
• burlar, contornar ou manipular limites de segurança, filtros ou restrições da IA, inclusive por meio de instruções de persona, role-play ou prompts de engenharia reversa;
• gerar conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• automatizar consultas, integrar a IA a sistemas externos ou explorar a funcionalidade por meio de bots, scripts ou ferramentas não autorizadas;
• explorar vulnerabilidades, falhas de segurança ou comportamentos inesperados do modelo;
• utilizar a IA para fins incompatíveis com a finalidade educacional da plataforma.

A violação destas condutas poderá resultar em limitação de uso, suspensão ou encerramento da conta, conforme a seção 14 destes Termos.

O usuário se compromete a utilizar a Dino Invest de forma responsável, ética e compatível com a finalidade educacional da plataforma e com a legislação vigente.

O usuário poderá, em uso normal da plataforma:

• acessar conteúdos, aulas, trilhas, quizzes e funcionalidades para aprendizado pessoal;
• interagir com a IA para fins educacionais;
• compartilhar progresso, conquistas ou recursos pessoais previstos como compartilháveis pela plataforma;
• dar feedback, reportar problemas e sugerir melhorias pelos canais oficiais.

É vedado ao usuário, sob qualquer pretexto:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação;
• tentar obter recomendação personalizada de investimento, consultoria financeira ou análise individualizada de ativos;
• compartilhar, ceder, vender ou emprestar credenciais de acesso ou a própria conta;
• copiar, reproduzir, distribuir ou divulgar conteúdos da plataforma fora dos limites de uso pessoal;
• realizar scraping, crawling, mineração de dados ou extração automatizada de conteúdos;
• utilizar bots, scripts, automações ou ferramentas não autorizadas para interagir com a plataforma;
• manipular ou tentar manipular quizzes, pontuação, streaks, métricas de progresso ou qualquer mecânica de gamificação;
• explorar falhas de segurança, vulnerabilidades ou bugs da plataforma, ou realizar testes de intrusão sem autorização prévia;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de componentes do aplicativo;
• assediar, ofender ou prejudicar a equipe de atendimento, outros usuários ou eventuais espaços interativos que venham a ser disponibilizados;
• publicar, enviar ou divulgar, em quaisquer espaços interativos da plataforma, conteúdo ofensivo, discriminatório, fraudulento, enganoso, sexualmente explícito, que incite ódio ou viole direitos de terceiros;
• utilizar a marca, o nome ou os elementos visuais da Dino Invest sem autorização expressa.

A constatação de qualquer das condutas acima poderá resultar em advertência, limitação de funcionalidades, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A Dino Invest poderá oferecer uma versão gratuita com funcionalidades limitadas e um ou mais planos pagos com acesso ampliado a conteúdos, funcionalidades e recursos da plataforma. As condições de cada plano, incluindo preço, periodicidade, funcionalidades incluídas e limitações, estarão descritas na área de assinatura do aplicativo e poderão ser consultadas pelo usuário antes da contratação.

Os planos pagos poderão ser cobrados de forma recorrente (mensal, trimestral, semestral ou anual), conforme a opção escolhida pelo usuário no momento da contratação. A cobrança será processada automaticamente na data de renovação do ciclo, por meio da loja de aplicativos (Apple App Store, Google Play) ou do meio de pagamento cadastrado pelo usuário. O usuário será informado previamente sobre o valor e a data de renovação. A renovação é automática. O usuário deverá cancelar a assinatura antes do término do ciclo vigente caso não deseje a renovação.

Quando a assinatura for contratada por meio de loja de aplicativos, como Apple App Store ou Google Play, a gestão da assinatura, a cobrança, a renovação, o cancelamento e a solicitação de reembolso seguirão também os termos, políticas e procedimentos da respectiva loja, aos quais o usuário adere ao realizar a contratação. Nesses casos, a Dino Invest poderá não ter acesso direto aos dados de pagamento e poderá depender da loja de aplicativos para processar operações relacionadas à assinatura. O usuário deverá verificar as opções disponíveis na própria loja para gerenciar sua assinatura.

O usuário poderá cancelar seu plano pago a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo ou pela loja de aplicativos utilizada para a contratação. O cancelamento não gera cobranças adicionais. O acesso aos recursos do plano será mantido até o final do período já pago, após o qual a conta será revertida para a versão gratuita.

Solicitações de reembolso serão tratadas conforme as políticas da loja de aplicativos utilizada para a contratação (Apple App Store ou Google Play) e a legislação de defesa do consumidor aplicável. Nos casos de contratação direta pela plataforma, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o reembolso integral pelo canal de atendimento indicado no aplicativo.

Em caso de falha na cobrança recorrente, a Dino Invest poderá notificar o usuário e conceder um prazo razoável para regularização. Persistindo a inadimplência, o acesso aos recursos do plano pago poderá ser suspenso ou revertido para a versão gratuita, sem prejuízo das medidas cabíveis.

A Dino Invest poderá alterar os preços dos planos pagos. Eventuais alterações de preço não afetam o ciclo de cobrança em andamento e serão informadas ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da próxima renovação, permitindo o cancelamento sem ônus caso o usuário não concorde com o novo valor.

A versão gratuita da Dino Invest poderá exibir anúncios de terceiros. Os anúncios serão identificados como conteúdo publicitário e não se confundirão com o conteúdo educacional da plataforma. Os anúncios poderão ser apresentados de duas formas:

• anúncios contextuais, exibidos com base no conteúdo da página ou da trilha em que o usuário se encontra, sem uso de perfil comportamental individual;
• anúncios personalizados, exibidos com base em preferências, histórico de uso, identificadores de anúncios ou perfil comportamental do usuário, observadas as opções de consentimento e gerenciamento disponíveis no aplicativo e na legislação aplicável.

O usuário poderá, a qualquer momento, gerenciar as opções de publicidade personalizada por meio das configurações do aplicativo, das configurações do seu dispositivo (identificadores de anúncios) ou das ferramentas disponibilizadas pelos parceiros de publicidade. O cancelamento da personalização não elimina a exibição de anúncios, apenas reduz sua personalização.

A Dino Invest não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade, qualidade, legalidade ou adequação dos produtos, serviços ou ofertas anunciados por terceiros. A exibição de um anúncio não constitui endosso, recomendação ou garantia pela Dino Invest. A Dino Invest buscará adotar boas práticas na curadoria de publicidade, podendo vedar anúncios que contenham promessas de rentabilidade ou ganhos financeiros, ofertas de produtos financeiros sem o devido registro regulatório, conteúdos que possam induzir o usuário a erro sobre investimentos ou qualquer material que contrarie a proposta educacional da plataforma. A interação do usuário com anúncios de terceiros é de sua exclusiva responsabilidade. Qualquer relação comercial, contrato ou transação decorrente de anúncio exibido na plataforma será realizada diretamente entre o usuário e o anunciante.

A Dino Invest poderá disponibilizar conteúdos patrocinados, materiais em parceria, aulas, trilhas, desafios ou experiências educacionais apoiadas por terceiros. Sempre que houver relação comercial, patrocínio, contrapartida financeira ou apoio de terceiro vinculado a um conteúdo educacional, essa relação será identificada de forma clara ao usuário, por meio de selos, etiquetas, menções expressas ou indicações equivalentes. Conteúdos patrocinados continuam sujeitos à mesma finalidade educacional da plataforma e às regras de ausência de recomendação individualizada de investimento previstas nestes Termos. A existência de patrocínio não transforma o conteúdo em recomendação, oferta ou indicação de produto financeiro.

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma Dino Invest, incluindo, mas não se limitando a textos, ilustrações, ícones, design, layout, código-fonte, marcas, logotipos, nomes, trilhas de aprendizagem, quizzes, vídeos, áudios e materiais educacionais, são de titularidade da Dino Invest ou licenciados por terceiros, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais. O uso da plataforma confere ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os conteúdos exclusivamente para fins de aprendizado pessoal, dentro do aplicativo. As condutas vedadas em relação aos conteúdos e à plataforma estão detalhadas na seção 7.2 destes Termos. A violação dos direitos de propriedade intelectual poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A Dino Invest trata dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

A Dino Invest poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• dados de cadastro: nome, e-mail, faixa de data de nascimento, método de login;
• dados de uso: progresso nas trilhas, respostas em quizzes, histórico de aulas, preferências, interesses e hobbies;
• dados de interação com a IA: mensagens enviadas e respostas recebidas;
• dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores de anúncios, logs de acesso;
• dados de pagamento: informados e processados exclusivamente pela loja de aplicativos ou pelo provedor de pagamento; a Dino Invest não armazena dados de cartão de crédito.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

• execução do contrato (art. 7º, V): criação e manutenção da conta, entrega de conteúdos, personalização da experiência educacional, processamento de pagamentos;
• legítimo interesse (art. 7º, IX): melhoria da plataforma, análise estatística de uso, segurança, prevenção de fraude e exibição de publicidade contextual (não personalizada);
• consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, exibição de publicidade personalizada com base em perfil comportamental, uso de identificadores de anúncios e compartilhamento com parceiros de publicidade para fins de personalização, além de funcionalidades opcionais que exijam consentimento específico;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): armazenamento de logs de acesso, atendimento a requisições de autoridades competentes.

O usuário poderá, a qualquer momento, revogar consentimentos específicos por meio das configurações do aplicativo, sem prejuízo da continuidade do uso da plataforma para as finalidades não dependentes desse consentimento.

A Dino Invest poderá compartilhar dados pessoais com:

• prestadores de serviço: provedores de infraestrutura, hospedagem, análise de dados, inteligência artificial, atendimento e processamento de pagamento, estritamente para a prestação dos serviços contratados;
• parceiros de publicidade: dados anonimizados ou agregados para exibição de anúncios contextuais na versão gratuita; dados pessoais identificáveis somente serão compartilhados para fins de publicidade personalizada mediante consentimento específico do usuário ou nos limites permitidos pela legislação;
• parceiros de conteúdo patrocinado: quando aplicável, dados estritamente necessários para mensuração de audiência e desempenho do conteúdo, sem identificação individual do usuário, salvo mediante consentimento;
• autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou procedimento administrativo.

A Dino Invest não comercializa dados pessoais dos usuários.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prevenção à fraude. Após o encerramento da conta e decorridos os prazos legais aplicáveis, os dados poderão ser anonimizados ou excluídos.

O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos previstos na LGPD:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas por meio do canal de atendimento indicado no aplicativo ou pelo e-mail de contato disponibilizado pela Dino Invest. A resposta será fornecida em prazo compatível com a legislação vigente.

A Dino Invest adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, comunicação ou difusão. No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro, e a Dino Invest não pode garantir segurança absoluta.

Detalhamentos adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo cookies, transferência internacional de dados, encarregado de dados (DPO) e procedimentos de resposta a incidentes, constarão da Política de Privacidade da Dino Invest, que complementa estes Termos de Uso e estará disponível no aplicativo.

A Dino Invest empenha-se para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de falhas ou de interrupções. A plataforma poderá ficar temporária ou parcialmente indisponível em razão de:

• manutenções programadas ou emergenciais;
• atualizações de sistema, segurança ou funcionalidades;
• falhas de infraestrutura, redes de telecomunicação ou serviços de terceiros;
• eventos de força maior ou caso fortuito.

Quando possível, a Dino Invest comunicará previamente manutenções programadas que possam afetar o acesso dos usuários. A Dino Invest não será responsável por danos, prejuízos ou perdas decorrentes da indisponibilidade, lentidão ou interrupção da plataforma, salvo nos casos previstos em lei.

A Dino Invest não será responsável por:

• decisões financeiras, de investimento ou de qualquer outra natureza tomadas pelo usuário com base nos conteúdos da plataforma ou em respostas da inteligência artificial;
• perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• erros, imprecisões, omissões ou desatualizações nos conteúdos educacionais ou nas respostas da IA;
• condutas de terceiros na plataforma, incluindo anunciantes e parceiros de conteúdo patrocinado;
• problemas de conectividade, rede ou dispositivo do usuário;
• incidentes de segurança decorrentes de negligência do usuário com suas credenciais de acesso.

A responsabilidade da Dino Invest, quando aplicável e reconhecida, será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Ressalva ao consumidor: as limitações de responsabilidade previstas nesta seção não se aplicam nas hipóteses em que sua aplicação seja vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou por outra norma cogente, especialmente nos casos de dolo, culpa grave da Dino Invest ou violação de direitos básicos do consumidor.

A Dino Invest poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, mediante notificação prévia sempre que possível, nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos de Uso, das condutas da seção 7.2 ou da Política de Privacidade;
• uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou incompatíveis com sua finalidade educacional;
• tentativa de burlar mecanismos de pagamento, segurança, limites de uso ou proteções da IA;
• compartilhamento não autorizado de credenciais ou acesso à conta;
• criação de conta por pessoa menor de 18 anos;
• conduta que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.

Em situações que exijam ação imediata para proteger a segurança da plataforma ou de terceiros, a suspensão poderá ocorrer sem notificação prévia, sendo o usuário informado assim que possível sobre os motivos e as providências adotadas.

O usuário que tiver sua conta suspensa ou encerrada poderá contestar a decisão pelo canal de atendimento da Dino Invest, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação. A Dino Invest analisará a contestação e comunicará sua decisão ao usuário em prazo razoável.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo ou pelo canal de atendimento. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a seção 11 destes Termos.

Após o encerramento da conta, o usuário perderá o acesso ao aplicativo, ao progresso, ao histórico e aos conteúdos vinculados ao plano. Eventuais valores pagos referentes ao período não usufruído poderão ser reembolsados conforme a seção 8.5.

A Dino Invest poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças nas funcionalidades, na legislação aplicável, nas condições comerciais ou nas práticas da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua vigência, por meio de notificação no aplicativo, e-mail ou outro canal de comunicação disponível. Ajustes menores, de redação ou formais, poderão ser realizados sem aviso prévio. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações será considerada aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta sem ônus. A versão vigente dos Termos de Uso estará sempre disponível no aplicativo, com indicação da data da última atualização.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias ou litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão preferencialmente resolvidos de forma amigável, por meio dos canais de atendimento da Dino Invest. Não sendo possível a solução amigável, as partes poderão recorrer à plataforma de resolução de conflitos do consumidor disponibilizada pelo governo federal (consumidor.gov.br) ou a outros mecanismos de mediação e conciliação. Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para a resolução judicial, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, ressalvada a competência de foro prevista em lei para hipóteses específicas.

A tolerância ou o não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo ser exercido a qualquer tempo. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais condições específicas de planos ou funcionalidades, constituem o acordo integral entre o usuário e a Dino Invest sobre o uso da plataforma.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos, o usuário poderá entrar em contato com a Dino Invest por meio dos canais de atendimento disponíveis no aplicativo ou pelo e-mail: contato@dinoinvest.com.